Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Grave: Entendimentos e Procedimentos Atuais
Introdução Os contribuintes acometidos por moléstias graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma de militares, inclusive sobre o 13° salário, a partir da data do diagnóstico da doença. Doenças Graves Elegíveis para Isenção A isenção é aplicável a doenças graves listadas de forma taxativa […]