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14. 08
2024
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Isenção de Imposto de Renda em Planos de Previdência Privada: Tudo o que você precisa saber para proteger seu patrimônio

Introdução: Prezado leitor, Você possui um plano de previdência privada PGBL, VGBL ou FAPI? Sabe que pode ter direito a isenção de imposto de renda sobre os valores resgatados ou recebidos por aposentadoria? Neste artigo, vamos desmistificar esse assunto e explicar como você pode garantir seus direitos e proteger seu patrimônio. O que são PGBL, […]
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11. 07
2024
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Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Grave: Entendimentos e Procedimentos Atuais

Introdução Os contribuintes acometidos por moléstias graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma de militares, inclusive sobre o 13° salário, a partir da data do diagnóstico da doença. Doenças Graves Elegíveis para Isenção A isenção é aplicável a doenças graves listadas de forma taxativa […]
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04. 07
2024
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Pensão Alimentícia Livre do IR: Uma Vitória para Mães e Mulheres!

Introdução Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pensões alimentícias não serão mais tributadas pelo Imposto de Renda (IR). Essa conquista, resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.422, representa um grande passo para a justiça social e a igualdade de gênero no Brasil. O que significa essa decisão […]
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27. 06
2024
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Isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência: Como Solicitar

Introdução A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas é um benefício importante que visa reduzir os encargos financeiros sobre esses cidadãos. Para o exercício de 2024, o valor da base de cálculo do imposto não deve exceder R$ 154.069,78, […]
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