Pensão Alimentícia Livre do IR: Uma Vitória para Mães e Mulheres!
Introdução Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pensões alimentícias não serão mais tributadas pelo Imposto de Renda (IR). Essa conquista, resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.422, representa um grande passo para a justiça social e a igualdade de gênero no Brasil. O que significa essa decisão […]